Regras para uso da plataforma

Este documento constitui um contrato de adesão entre você ("Usuário", "Aluno" ou "Titular da conta") e a Codigo Central Tecnologia Ltda. ("Didáticos", "nós" ou "plataforma"), inscrita no CNPJ sob o nº 42.141.153/0001-92, com sede no Brasil. Ao criar uma conta, acessar cursos, participar de workshops ou adquirir qualquer produto na plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso na íntegra. Se não concordar, não utilize a plataforma.

A Didáticos é uma plataforma de educação online voltada para desenvolvedores de software, oferecendo: • Cursos gravados e ao vivo sobre desenvolvimento de software, lançamento de SaaS e empreendedorismo técnico. • Workshops presenciais e remotos com duração e programações definidas no momento da oferta. • Comunidade exclusiva de alunos (Discord) para troca de experiências, networking e suporte. • Código-fonte, templates, materiais didáticos e recursos complementares vinculados aos cursos. • Certificados de conclusão para alunos que cumprirem os critérios estabelecidos em cada curso. Não garantimos resultados comerciais específicos (faturamento, número de clientes, MRR). O sucesso depende da aplicação individual do conhecimento, do mercado e de fatores externos.

Para utilizar a plataforma, você deve: • Ser maior de 18 anos ou possuir autorização de responsável legal. • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). • Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta. É proibido: • Compartilhar credenciais de acesso com terceiros. • Criar múltiplas contas para burlar limites de uso ou promoções. • Utilizar bots, scrapers ou qualquer automação não autorizada. • Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte da plataforma. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem reembolso proporcional, conforme a gravidade da infração.

Todo o conteúdo disponível na plataforma — incluindo, mas não se limitando a, vídeos, códigos-fonte, slides, apostilas, exercícios, quizzes, gravações de aulas, design, marca e know-how — é de propriedade exclusiva da Codigo Central Tecnologia Ltda. ou de seus licenciadores. O que você pode fazer: • Acessar e visualizar o conteúdo durante a vigência da sua matrícula ou assinatura. • Baixar materiais complementares explicitamente disponibilizados para download. • Utilizar o código-fonte fornecido em projetos pessoais ou comerciais, desde que não redistribua o material didático em si. O que você NÃO pode fazer: • Compartilhar, vender, alugar, sublicenciar ou distribuir qualquer conteúdo da plataforma. • Gravar, fazer screen capture ou reproduzir as aulas fora do ambiente da plataforma. • Reutilizar o conteúdo para criar cursos, treinamentos ou materiais concorrentes. • Remover marcas d'água, copyright notices ou atribuições de autoria. Violações serão tratadas conforme a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e poderão resultar em ações cíveis e criminais.

Os preços, condições de pagamento e prazos são aqueles divulgados no momento da oferta. Aceitamos pagamento via cartão de crédito, boleto bancário e PIX, processados pelo Stripe. Assinaturas: • São renovadas automaticamente no ciclo contratado (mensal ou anual). • Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento na área "Meus Dados" ou via portal de cobrança do Stripe. • O cancelamento impede novas cobranças, mas não gera reembolso do período já pago. Workshops e cursos avulsos: • O acesso é vitalício (ou pelo prazo definido na oferta) desde que a conta permaneça ativa. • Em caso de não comparecimento a um workshop ao vivo, não há reembolso, mas disponibilizamos a gravação quando aplicável. Alterações de preço: • Podemos ajustar os preços de planos para novos assinantes. Alterações não afetam planos já contratados durante o ciclo de vigência atual. • Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você tem direito ao arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a compra ou adesão, sem necessidade de justificativa. Condições: • O reembolso deve ser solicitado via e-mail para [email protected] com assunto "Solicitação de reembolso — [seu e-mail]". • O valor integral será restituído em até 5 (cinco) dias úteis, via Stripe, na mesma forma de pagamento utilizada. • Após o prazo de 7 dias, não realizamos reembolsos, exceto em casos de defeito técnico comprovado que impeça o acesso ao conteúdo por mais de 72 horas. Exceções (sem reembolso): • Workshops ao vivo que já tenham sido realizados. • Conteúdo já consumido integralmente (100% das aulas assistidas). • Assinaturas canceladas após o período de arrependimento — neste caso, o acesso permanece até o final do ciclo pago. Consulte a página completa em /reembolso para detalhes.

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), dentro dos limites da lei aplicável. Não nos responsabilizamos por: • Decisões comerciais, investimentos ou resultados financeiros decorrentes da aplicação do conteúdo ensinado. • Indisponibilidade temporária da plataforma por motivos de manutenção, falhas de provedores de internet ou caso fortuito. • Perda de dados causada por falha do usuário em manter backups ou por violação de segurança da própria conta. • Conduta de outros usuários na comunidade (Discord). Reservamo-nos o direito de moderar, mas não controlamos todas as interações em tempo real. Nosso liability total, em qualquer hipótese, está limitado ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses, exceto em casos de dolo ou fraude.

Disponibilizamos canais de suporte via e-mail ([email protected]) e comunidade Discord para dúvidas operacionais e técnicas. Prazos de resposta: • Suporte por e-mail: até 48 horas úteis. • Comunidade Discord: sem prazo garantido, moderada pela equipe e alunos experientes. Podemos atualizar funcionalidades, conteúdo, políticas e recursos sem aviso prévio, desde que a alteração não reduza materialmente o valor do produto adquirido. Atualizações de conteúdo (novas aulas, correções) são disponibilizadas automaticamente aos alunos matriculados.

Podemos suspender ou encerrar sua conta nas seguintes hipóteses: • Violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade. • Uso fraudulento, abusivo ou que prejudique outros usuários. • Não pagamento de assinaturas após notificações. • Ordem judicial ou requisição de autoridade competente. Em caso de rescisão por violação, não haverá reembolso. Em caso de rescisão unilateral por nós sem justa causa, você receberá reembolso proporcional ao período não utilizado.

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, as partes elegem o foro da comarca onde está sediada a Codigo Central Tecnologia Ltda., com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo quando a lei determinar competência diferente (ex: juizado especial do consumidor).